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A notícia refere que a ministra da educação estabelece como objectivo de governação, para os próximos anos, 100% de aprovações até ao 9º ano.

Fjsantos pergunta “em que medida pode a ministra garantir tal previsão e se o seu desejo tem ou não sustentação legal”? Ao agregar a avaliação dos professores aos resultados escolares dos alunos a armadilha legal ficará montada para cumprir o objectivo organizacional. Como é que isso pode acontecer? O Francisco deixa no seu texto algumas pistas para se perceber a “inginharia” sugerindo, como forma de combater o eleitoralismo e a desonestidade demagógica deste modelo de avaliação de professores, a renúncia a simplificações mistificadoras, exigindo seriedade e rigor nos processos e obrigando os órgãos de gestão das escolas e os respectivos avaliadores a cumprirem tudo o prescrito na legislação em vigor.

Pensemos no objectivo enunciado pela ministra: aprovar todos os alunos no até ao 9º ano. “Se outros países da Europa com os quais nos comparamos o fazem, Portugal também o pode fazer“, disse a ministra aos jornalistas.
O Francisco cuidou de desmontar a armadilha legal que sustentará a retórica oficial de que não foi necessário o ME utilizar o caminho mais “simples”: a aprovação administrativa de todos os alunos. Bastava tornar ilegal a retenção/não aprovação e acabariam as mistificações e as “inginharias” em torno desta questão, assim como minorávamos o desgaste que estas coisas suscitam nos actores situados.
O governo escolheu o caminho mais sinuoso e que lhe permite retirar mais dividendos políticos. Contudo, seria mais transparente e coerente se optasse pelo caminho da alteração de paradigma (como lhe chamaria o pai da nação ).

Se olharmos para o problema da certificação “à la carte” implementada por este governo, depressa percebemos que existe um padrão de aprendizagem variável: a um aluno certificado com o 9º ano de currículo normal são-lhe exigidas competências terminais (permitam-me o linguajar) diferentes daquelas exigidas a um aluno certificado com um CEF do 9º ano.

Ora, se podem existir diversos padrões de aprendizagem mínima no mesmo ano de escolaridade, se a certificação para o mesmo ano de escolaridade não gera o mesmo significado, para quê manter a lógica de organização escolar dos alunos vertical (anos de escolaridade) e horizontalmente (turmas)? Não será um mero artifício administrativo homogeneizar as singularidades? Como se resolve o problema da escola unidimensional que trata todos os alunos como se fossem um só?

Por não acreditar neste sistema de certificação de competências que não valida a diferença, é que penso que o sucesso escolar deve ser plástico, o que não pode ser confundido com sucesso de plástico.

Confuso?

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Adenda: Bem a propósito descobri no Terrear este texto que evoca o problema da relação entre escolarização e desenvolvimento cognitivo.
“Ainda que haja controvérsias com a definição e a medida da inteligência (número e estrutura da organização), as investigações apontam que o desenvolvimento cognitivo está associado com a idade e a escolaridade, embora não se saiba exatamente qual a influência única de cada uma dessas variáveis. [...]”

Ora, como os sistemas educativos têm introduzido mecanismos que diminuem de forma muito substancial as retenções escolares, os investigadores acreditam que com o decorrer dos anos a escolarização deixará de reflectir o grau de aprendizagem e de educação formal.

Esta tendência evolutiva nos sistemas educativos que evidencia uma desagregação da escolaridade e o desenvolvimento cognitivo [e por arrastamento, o desenvolvimento sócio-afectivo e psicomotor] requer um novo olhar sobre o significado de escolaridade estratificada.