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Avaliação do desempenho: suspender e garantir o quê? Prosseguir como?

Declarações de responsáveis do Governo levantaram algumas dúvidas sobre a suspensão da avaliação. Misturando ciclos de avaliação, os governantes têm dito que não suspenderão o que já terminou, procurando, assim, esconder que terão de suspender o que está em curso…… percebe-se, é a forma como construíram a sua defesa política…O que se percebe menos é que haja quem não compreenda isso e, atraído pelo isco, morda no anzol… Foi com o objectivo de esclarecer as dúvidas que se criaram, que o Jornal da FENPROF decidiu entrevistar Mário Nogueira e divulgar, desde já, essa entrevista.

Jornal da FENPROF (JF): Na sequência da reunião que a FENPROF teve com a Ministra da Educação, houve quem levantasse dúvidas sobre se haveria alguma alteração de posição relativamente à exigência de suspensão do actual modelo de avaliação. Há algum fundamento nesse sentido?
Mário Nogueira (MN): Claro que não. Mas há, isso sim, quem tenha procurado criar equívocos a esse propósito. Equívocos que servem a uns – que não querem usar a palavra suspensão, mas já perceberam que têm de suspender – e, ao que parece, a outros – que nunca perdem uma oportunidade para deturpar a posição e a postura da FENPROF. As motivações de uns e outros poderão ser diferentes, mas o certo é que ambos contribuem, objectivamente, para os mesmos fins: lançar a confusão junto dos professores e fragilizar a sua unidade.

JF: Pois, mas a Ministra da Educação disse que o primeiro ciclo avaliativo não seria suspenso e prosseguiria até ao fim…
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MN: Sim, mas isso é inevitável. Na verdade, o primeiro ciclo avaliativo não pode ser suspenso porque já terminou, tendo dado lugar ao segundo que começou com o ano lectivo. Como é óbvio, não se pode suspender o que já não acontece, logo, o que pode ser suspenso – e deve, urgentemente – é este ciclo que já decorre, com algumas escolas a exigirem, novamente, os objectivos individuais… onde isso acontece, apelamos aos colegas que os não entreguem, agora por razões acrescidas de coerência.

Relativamente àquele primeiro ciclo, o que decorre até Dezembro é um período já não de avaliação, mas de encerramento dos processos burocráticos e, eventualmente, jurídicos: preenchimento das últimas fichas, atribuição e fixação das menções, possibilidade de reclamação e recurso… daí que repita: o que poderá e deverá ser suspenso é o segundo ciclo, sendo interrompido de imediato. O primeiro, quanto muito, poderia ser anulado.

JF: E porque não se exige essa anulação?
MN: Porque já tendo terminado o período em avaliação, o importante é garantir que nenhum professor deixa de ser avaliado, pois, assim, se garante que não terá qualquer problema de progressão na carreira. Recordo que a legislação prevê que o "Regular" e "Insuficiente" não produzirão efeitos (só confirmando-se num segundo ciclo, que não acontecerá) e que as restantes menções garantem a progressão quando se completar o módulo de tempo de serviço.

JF: Sendo assim, que efeitos do primeiro ciclo avaliativo a FENPROF reclama que sejam anulados?
MN: Os efeitos das menções de "Muito Bom" e "Excelente" que, por exemplo, em sede de concursos, valem, respectivamente, 1 e 2 valores na graduação profissional. A forma conturbada e diversa como decorreu o ciclo avaliativo já concluído e a desorientação revelada pelo ME em todo o processo justificam, em nome dos princípios da igualdade, equidade e da justiça, a anulação de tais efeitos. E é precisamente por não se exigir a anulação daquele primeiro ciclo, mas sim a avaliação de todos, que faz sentido esta exigência.

JF: Portanto, é neste quadro que a FENPROF exige que todos os professores sejam avaliados…
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MN: Sim e até já correm processos em tribunal por, em algumas escolas – felizmente, em muito poucas – as direcções não quererem avaliar alguns professores. O ME divulgou que foram avaliados, até agora, 50.000 docentes… a FENPROF exige que sejam os 150.000! Naquele grupo de 50.000 contam-se muitos colegas que não apresentaram qualquer proposta de objectivos individuais. E é isso que deverá acontecer…… todos terão de ser avaliados, independentemente de terem exercido o seu direito de apresentarem uma proposta de objectivos individuais. Não era obrigatório que o fizessem – aliás, se fosse, não poderia o ME ter dito às escolas que agissem como entendessem- e, por isso, quem não for avaliado por este motivo merecerá o apoio do seu Sindicato para recorrer aos tribunais. Estou em crer que a nova equipa ministerial não vai querer comprar esta "guerra"……

JF: Então é o segundo ciclo avaliativo, já em curso, que a FENPROF exige que seja suspenso…
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MN: Exactamente! É deste segundo ciclo que, entretanto, se iniciou, com as escolas a serem obrigadas a definir a calendarização, que se exige a suspensão…nem poderia ser de outra forma. A suspensão do ciclo que está em curso é fundamental para que as escolas não tenham de desenvolver procedimentos que não servirão para nada, a não ser para atrapalhar o seu normal funcionamento, e para que os professores sejam poupados a trabalho inútil e perturbador da sua actividade docente.
Se o ME vai chamar suspensão, interrupção, paragem, pausa… como costuma dizer um amigo meu, até pode chamar-lhe um apito…o que interessa é que este ciclo não prossiga e as escolas aguardem pelo novo modelo de avaliação a aprovar no âmbito de uma nova revisão do ECD. A esse propósito, recordo o que disse a Ministra, junto da comunicação social, no passado dia 10…de que comunicariam com as escolas para que não houvesse trabalho que não correspondesse às necessidades efectivas e sem consequências… pois bem, que seja dessa forma, aparentemente informal, que se interrompe o segundo ciclo… Importante mesmo é que se suspenda o desenvolvimento deste segundo ciclo, ainda que tal interrupção não se chame suspensão…Mas estou convencido que vai chamar-se……

JF: Referes-te ao que se irá passar na Assembleia da República…
MN: Também, claro…quanto ao ME ou ao Governo, não sei se terão a humildade democrática necessária para compreenderem que não suspender este segundo ciclo avaliativo é um erro; mas hoje há uma realidade política nova, no Parlamento, que, em situações como esta, pode decidir de acordo com o que é desejável e justo, corrigindo o que a obstinação de governantes impede que se faça.
Não fora a luta dos professores, a acção da FENPROF e as iniciativas dos partidos políticos e, provavelmente, o Governo não teria chegado até onde já chegou, reconhecendo a necessidade de substituir o actual modelo de avaliação.
Não tendo a coragem política necessária para levar até às últimas consequências a sua acção, parece-me que compete à Assembleia da República assumir essa responsabilidade. Pelos contactos que tivemos com todos os partidos – excepção para o PS, que continua com dificuldades de agenda – confiamos que, no próximo dia 19, tanto os projectos de Lei como os de Resolução serão aprovados no Parlamento. Se assim for, os professores terão razões de satisfação, pois será a obtenção de um importante objectivo da sua luta.

JF: E quanto à futura avaliação?
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MN: Essa deverá ser definida num contexto de revisão global do Estatuto da Carreira Docente. Esse processo de revisão deverá iniciar-se ainda este mês, sendo desejável que não se arraste e se conclua até final do primeiro período lectivo.
À cabeça, há que garantir a eliminação da divisão da carreira, aprovar, depois, um modelo formativo de avaliação e, por fim, alterar um conjunto de outros aspectos, igualmente importantes, de que destaco a alteração dos critérios para a organização dos horários de trabalho, a revogação da prova de ingresso, a aprovação de um regime específico de aposentação, a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes…entre muitas outras questões que colocaremos na mesa negocial e que contribuirão para que nós, professores e educadores, tenhamos um estatuto profissional e de carreira que seja dignificante, valorizador e em que nos consigamos rever.